27×0: Vereadores e prefeita chegam a consenso e veto a PL de assistência a pessoas com deficiência é derrubado por unanimidade

Projeto garante fornecimento de medicamentos e insumos de saúde a pessoas com deficiência; Papy destaca construção conjunta entre Legislativo e Executivo

A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, por unanimidade dos vereadores presentes, o veto total da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 11.796/25, que trata do cumprimento de decisões judiciais sobre o fornecimento de insumos essenciais à saúde de pessoas com deficiência.

Dos 29 parlamentares, 27 votaram contra o veto, com apenas uma ausência registrada, a do vereador Herculano Borges (Republicanos). A decisão foi resultado de um entendimento articulado entre os autores do projeto, parlamentares e a própria gestão municipal.

O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), destacou que a derrubada do veto contou com o apoio da prefeita.

“Quero devolver os créditos à vereadora Luiza Ribeiro e ao trabalho do nosso líder, vereador Beto Avelar, que desde ontem vinha construindo a derrubada desse veto junto com a gestão”, afirmou.

Papy também ressaltou a necessidade de união diante dos desafios sociais:

“Nós já temos um mundo muito dividido… precisamos construir pontes, trazer soluções. Conversei com a prefeita, e esse entendimento é também da gestão.”

Projeto assegura direitos básicos a pessoas com deficiência

De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), e dos vereadores Ronilço Guerreiro (Pode), Marquinhos Trad (PDT) e Jean Ferreira (PT), o Projeto de Lei nº 11.796/25 determina que a Prefeitura de Campo Grande cumpra, sem atrasos, decisões judiciais que obriguem o fornecimento de:

Medicamentos de uso contínuo ou de alto custo;

Fraldas descartáveis;

Alimentação parenteral (endovenosa);

Suplementos alimentares e fórmulas especiais;

Sondas e outros insumos essenciais à saúde.

A proposta busca garantir que pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados de forma imediata, evitando a omissão do poder público mesmo diante de ordens judiciais.

O veto e a articulação para sua derrubada

Apesar de ter sido vetado inicialmente pela prefeita, sob alegação de vício de iniciativa e interferência nas atribuições do Executivo, o projeto foi objeto de negociação entre vereadores e a gestão municipal. O líder do Executivo na Casa, vereador Beto Avelar (PP), atuou diretamente na articulação da derrubada do veto.

Papy reforçou que a decisão foi fruto do diálogo e que a Câmara exerce papel de “poder moderador”, intermediando os anseios da população com o Executivo.

Entenda a votação

Durante a sessão, o presidente explicou que o voto “não” indicava apoio à derrubada do veto, enquanto o voto “sim” era favorável à sua manutenção. A votação foi nominal, e todos os presentes votaram pela derrubada.

Como votou cada vereador: