O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator dos processos referentes ao 8 de janeiro, proferiu votos para condenar mais 12 réus durante o plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (2). As penas propostas pelo ministro variam de 12 a 17 anos de prisão. Os demais ministros do STF têm até 9 de fevereiro para emitir seus votos.
A Corte já condenou 30 pessoas por atos relacionados ao 8 de janeiro, com a maioria das penas situando-se entre 14 e 17 anos. Os 12 réus em julgamento, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano, e deterioração do patrimônio tombado, enfrentam agora as propostas de condenação de Moraes.
Prevaleceu, até o momento, a tese de que os réus teriam se organizado para um golpe de Estado com o intuito de impedir o presidente Lula de governar. Dos 30 condenados até agora, nenhum foi absolvido.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, no entanto, ficaram vencidos em sua argumentação de que o STF não possui competência para julgar esses casos, uma vez que nenhum dos envolvidos possui foro privilegiado e não há comprovação de envolvimento de políticos com tal prerrogativa.
Os advogados dos réus destacam a falta de provas concretas contra seus clientes, além do fato de terem sido presos em 8 de janeiro. A ausência de evidências visuais demonstrando participação em atos de violência ou depredação é ressaltada.
No entanto, o STF sustenta que, ao se tratar de um crime de multidão, a atuação das pessoas envolvidas é comprovada, legitimando as condenações.
A advogada Érica Gorga discorda dessa interpretação, apontando que, conforme o Código Penal, a circunstância de um crime multitudinário deveria, no máximo, atenuar a situação do réu, não agravá-la.
