Os vereadores da Câmara de Sidrolândia apresentaram o resultado da CPI para investigar contratos feitos pela prefeitura com empresas.
Os vereadores afirmam ter encontrado evidências de direcionamento de licitações, inexecução contratual, possível peculato e outras condutas irregulares que, segundo eles, representam uma violação grave dos principios da administração pública e podem causar prejuízos significativos ao erário e à coletividade.
“A abertura da Comissão Processante permitiu aprofundar a investigação, reunir mais elementos probatórios e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. É fundamental que se assegure a apuração completa e justa das responsabilidades, e a possível destituição da chefe do Executivo Municipal, caso se comprove a prática de improbidade administrativa, é uma medida essencial para a preservação da moralidade administrativa”, pontuaram.
Os vereadores solicitaram que o Ministério Público Estadual apure eventuais fraudes, corrupção e direcionamento de licitação nos procedimentos objetos da investigação; ocorrência de crime de falso testemunho, atribuido à Sra. Dinaci Vieira, e a necessidade de aplicação das sanções legais cabíveis;
Também pediram para apurar possiveis tentativas de obstrução das investigações por parte de servidores municipais e da chefe do Executivo Municipal; apurar eventual improbidade por parte da chefe do Executivo Municipal, em razão da condução de licitações com indício de direcionamento; a execução inadequada de obras públicas o não cumprimento integral dos contratos; e a falta de fiscalização eficaz por parte dos órgãos competentes
Ainda solicitaram apurar os indício de desvio de recursos públicos, configurando o crime de peculato decorrentes da má gestão e da aplicação inadequada dos recursos em obras não executados conforme o contratado
Para encerrar, pedem apuração de eventual crime licitatório das empresas contratadas pelo Municipio, posto que há indícios de subcontratação, em desacordo com a legislação vigente, o que configura infração as regras licitatórias.
Ao Tribunal de Contas, recomendam auditoria minuciosa nos contratos investigados, com o intuito de verificar a legalidade, economicidade e regularidade dos procedimentos licitatórios e contratos, identificando possíveis irregularidades e recomendações para correção.
