A ação penal por peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa contra o senador Nelsinho Trad (PSD), a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB), o empresário João Amorim, donos da Solurb e ex-secretários emperrou na Justiça federal.
Em dezembro de 2021, o juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, decidiu que o processo deve ser analisado e julgado pela Justiça de Mato Grosso do Sul. No entanto, quase dois anos depois, o magistrado negou recurso do Ministério Público Federal, que busca evitar a transferência de jurisdição.
Em decisão publicada na quinta-feira, 9 de outubro, o juiz da 5ª Vara Federal deu seu veredito sobre o pedido do MPF e ainda determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal Federal da 3ª Região para processamento e julgamento do recurso. Ou seja, vai demorar ainda mais para um novo resultado e o provável envio para a Justiça estadual.
O titular da 5ª Vara Federal de Campo Grande, livrou Nelsinho e o empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia de ação criminal pelo suposto desvio de R$ 3,290 milhões. O magistrado concluiu que não houve peculato, mas fraude em licitação. E no caso, como a punição é de até quatro anos, houve a prescrição dos crimes, porque teriam sido cometidos em 2008.
Conforme a Polícia Federal, houve pagamento de R$ 50,7 milhões em propinas para o grupo de Nelsinho beneficiar a Solurb, formada pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções.
O senador teria comprado a Fazenda Papagaio por R$ 29,245 milhões usando o dinheiro da propina, que teria sido repassada pela sobrinha, Ana Paula Dolzan, para a então esposa, Antonieta Amorim.
Conforme o Ministério Público Federal, a Prefeitura da Capital, sob o comando de Nelsinho, direcionou a licitação e fraudou para dar a obra para a Anfer Construções, de Antônio Fernando de Araújo Garcia, que também é dono da Solurb. A empresa Hélio Corrêa Construções teria sido desclassificada de forma ilegal.
Além disso, a procuradoria apontou que houve desvio de R$ 753,1 mil na obra. Houve desvio de R$ 193,2 mil ao cobrar o valor a maior em relação a empresa derrotada no certame. Já R$ 295,3 mil foram superfaturados pela Anfer. Outros R$ 114,4 mil foram desviados com o sobrepreço no serviço de impermeabilização do aterro. O uso de material de espessura inferior causou prejuízo de R$ 264,5 mil.
A Justiça federal leve a prescrição dos crimes, caso a promotoria consiga provar que houve corrupção, peculato e fraude na licitação. A licitação do lixo fez 10 anos em 2022.
