O Ministério da Fazenda está preparando um decreto que praticamente dobra o imposto sobre a venda de armas de fogo e munições, argumentando que a medida é necessária para aumentar a receita e “reduzir a criminalidade”, de acordo com um rascunho de documento visto e divulgado pela agência de notícias Reuters.
Elaborado pela Receita Federal a pedido de Fernando Haddad, o decreto eleva de 29,25% para 55% o imposto industrial sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar também o imposto sobre munição.
A proposta foi encaminhada pela Receita ao secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, na noite de quarta-feira (25).
Caso o decreto seja assinado por Lula (PT) neste mês, seus efeitos financeiros começariam em março de 2024, resultando em um aumento na receita de 342,5 milhões de reais (US$ 68,5 milhões) no próximo ano, 377,7 milhões de reais em 2025 e 415,0 milhões de reais em 2026, conforme minuta.
Para efeito de comparação, a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas em 2022 atingiu R$ 2,21 trilhões.
Os números da Receita Federal mostram que essa foi a maior arrecadação, para um ano fechado, desde o início da série histórica, em 1995.
Somente em dezembro do ano passado, ainda segundo números oficiais, a arrecadação federal somou R$ 210,2 bilhões, com alta real de 8,4% frente ao mesmo período do ano anterior.
A medida está alinhada com outras ações do esquerdista Lula, que tem se oposto consistentemente às políticas que incentivam a venda e o uso de armas de fogo. Ao assumir o cargo em janeiro, Lula vem mudando a política federal de controle de armas, que havia sido flexibilizada no governo Jair Bolsonaro.
