Lula (PT) publicou no Diário Oficial nesta terça-feira, 31, um decreto que aumenta os impostos sobre armas de fogo no país. A nova norma altera a cobrança de IPI “sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes”. Com isso, sobe para até 55% a alíquota sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos.
O decreto muda a tabela publicada em julho de 2022 por Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia IPI de 29,25% sobre as armas de fogo. No caso das munições, a alíquota, que era de 13% no ano passado, foi reajustada para 25%.
“Segundo estimativas do governo federal, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão”.
