O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta segunda-feira, 13, um pedido de impeachment do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por audiência realizada no ministério com a presença de Luciane Barbosa Farias, casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho e que atualmente cumpre pena de 31 anos no presídio de Tefé. Luciane também foi condenada, a dez anos de prisão, mas responde em liberdade. Kataguiri entrou com um requerimento de convocação de Dino para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, além do pedido de impeachment sob a acusação de crime de responsabilidade por parte do ministro.
“O ministro Flávio Dino cometeu grave violação ao princípio republicano e ao mandamento constitucional da moralidade no exercício da administração pública, mediante a utilização de poderes inerentes ao cargo com o propósito de garantir interlocução com o crime organizado, especificamente o Comando Vermelho”, disse o deputado em trecho do documento.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que também participa da CFFC, pediu a saída imediata do titular da pasta. “Fica insustentável a permanência do senhor Flávio Dino no comando do ministério. Os chefes das polícias federais e o responsável pela segurança pública em âmbito nacional não pode manter este tipo de relacionamento. Acho que agora está explicado o motivo dele estar fugindo das convocações”, declarou Gonçalves.
Em pronunciamento publicado na rede social X (antigo Twitter), o ministro negou a participação e conhecimento prévio sobre a reunião realizada por Elias Vaz, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com Luciane, conhecida como a Dama do Tráfico Amazonense, e disse que a repercussão do assunto é “por conta de vil politicagem”.
“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete.”
Vaz informou que recebeu no dia 16 de março Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-RJ, que foi acompanhada por Ana Lúcia (mãe de Lucas Vinícius, morto em 2022), Luana Lima (mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022), além de Luciane Farias. Segundo ele, esta última se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário da região.
“Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no Estado do Amazonas. Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário”, declarou o secretário. “Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi à advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional, e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, finalizou.
