O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (21) a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco afirmou que a medida é adequada para “preservar a relação entre os poderes” e que não é uma afronta ao Supremo.
Pacheco afirmou: “A PEC das decisões monocráticas é algo muito aconselhável, porque significa dizer que uma lei votada pelas duas casas e sancionada pelo presidente da República só pode ser declarada inconstitucional a partir do Supremo Tribunal Federal (STF) por sua força colegiada e não por uma decisão isolada de um ministro. Portanto, considero algo adequado sob o ponto de vista jurídico, sob o ponto de vista político e para a preservação institucional da relação entre os poderes.”
Ele esclareceu que essa medida não é uma afronta ao Supremo, mas sim um aprimoramento da Constituição para assegurar o bom funcionamento dos poderes. “Não é uma resposta [ao Supremo], não há nenhum tipo de afronta, nem tão pouco retaliação. Eu sempre fui um defensor da institucionalidade, da boa relação entre os poderes e defensor do poder Judiciário e sua importância para a democracia. O que estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem”, afirmou Pacheco.
A PEC limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação relâmpago.
A proposta em tramitação no Senado prevê que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
A aprovação da PEC ocorreu em meio a uma escalada de tensões entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas. Outra matéria em discussão entre os senadores estabelece um tempo para o mandato de ministros do Supremo.
