O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou que o Partido dos Trabalhadores (PT/MS) efetue a devolução de R$62.639,01 aos cofres da União. A decisão, resultante da análise da prestação de contas anual do partido referente ao exercício financeiro de 2020, foi proferida de forma unânime pelos magistrados.
Durante o julgamento, as contas foram aprovadas com ressalvas devido à ausência de comprovação de despesas contratadas com uma empresa de viagens. Além disso, o partido não demonstrou vínculo das despesas relacionadas à alimentação, publicidade e pesquisas de opinião com as atividades partidárias, todas financiadas pelo Fundo Partidário.
Outro ponto foi a unanimidade dos votos no Tribunal Regional Eleitoral em não reconhecer documentos apresentados pelo PT/MS.
Diante das irregularidades identificadas, o TRE-MS reforçou a importância do cumprimento rigoroso das normas e regulamentos estabelecidos para a utilização dos recursos do Fundo Partidário.
