O movimento ocorre depois da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos integrantes da Corte
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou seu apoio à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta declaração ocorre no contexto da recente aprovação pelo Senado de outra PEC que limita as decisões monocráticas dos membros da Suprema Corte.
Em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, transmitido no último domingo, Pacheco destacou a importância dessas modificações e reiterou seu apoio a tais medidas. “São modificações que eu sempre defendo, vou continuar defendendo e acho que, sim, é um momento propício para se discutir. Não podemos ter a inibição em razão de se criar uma crise, que não existe, por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, afirmou o presidente do Senado.
A proposta de mandato fixo para os ministros do STF representa uma mudança significativa no sistema atual, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade para o Poder Judiciário. A medida busca evitar interferências externas e garantir a independência do Supremo Tribunal Federal em suas decisões.
Além da questão do mandato, Rodrigo Pacheco também defendeu o aumento da idade mínima para ingresso na Corte. Atualmente há 35 anos, o presidente do Senado argumenta que o aumento da idade mínima contribuiria para a escolha de profissionais mais experientes e consolidados em suas carreiras jurídicas.
O apoio de Pacheco a essas propostas sinaliza a continuidade do debate sobre reformas no sistema judiciário brasileiro, marcando um momento relevante na agenda política nacional.
