O desembargador Emerson Cafure, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), revogou as prisões do ex-secretário estadual-adjunto da Educação, Édio Antônio Resende de Castro Broch, da servidora Andréa Cristina Souza Lima, do assessor do deputado federal Geraldo Resende (PSDB), Thiago Haruo Mishima, e dos irmãos Lucas Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho Júnior.
Eles são acusados de integrar uma organização criminosa voltada para as práticas dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações, contratos públicos e lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), o esquema de corrupção soma R$ 68 milhões.
Argumentação
O desembargador considerou os “bons antecedentes criminais” dos acusados de desviar 68 milhões dos corres públicos e liberou os presos na Operação Turn Off.
“Também não há falar em risco de reiteração criminosa, considerando a notoriedade dos fatos e, notadamente, que os pacientes são primários e portadores de bons antecedentes criminais. Também é certo que os servidores envolvidos já foram exonerados de seus cargos”, pontuou o desembargador.
“Enfim, a despeito da gravidade das condutas imputadas, não houve a demonstração direta, concreta, específica, da necessidade atual da prisão”, concluiu.
O Ministério Público tem 24 horas para se manifestar sobre a decisão do desembargador Emerson Cafure.
Operação Turn Of
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), em apoio às 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, que atuam na área do Patrimônio Público e Social, deflagraram, nesta quarta-feira (29/11), a Operação Turn Off, voltada ao cumprimento de 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho.
A investigação, conduzida pelo GECOC, constatou a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações/contratos públicos e lavagem de dinheiro.
Em resumo, a organização criminosa atua fraudando licitações públicas que possuem como objeto a aquisição de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES/MS), a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Grande, dentre outros, havendo, nesse contexto, o pagamento de vantagens financeiras indevidas (propina) a vários agentes públicos.
Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam 68 milhões de reais.
Durante os trabalhos, o GECOC valeu-se de provas obtidas na Operação Parasita, deflagrada no dia 7/12/2022, compartilhadas judicialmente, que reforçaram a maneira de agir da organização criminosa.
A operação contou com o apoio operacional do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Turn Off, termo que dá nome à operação, traduz-se da língua inglesa como ‘desligar’, foi originado do primeiro grande esquema descoberto na investigação, relativo à aquisição de aparelhos de ar-condicionado, e decorre da ideia de ‘desligar’ (fazer cessar) as atividades ilícitas da organização criminosa investigada.
Ar-condicionado comprado por R$ 12 mil alertou sobre corrupção
A compra de ares-condicionados muito acima do valor de mercado foi o alerta para descoberta do esquema de corrupção denunciado pela operação “Turn Off”, que nessa quarta-feira (29) levou oito pessoas para a cadeia, entre elas o secretário adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação) Edio Antonio Resende de Castro e o assessor parlamentar Thiago Hario Mishima, lotado no gabinete do deputado federal Geraldo Resende (PSDB).
No contrato que foi o pontapé inicial para a investigação, um aparelho de 18.000 BTUs saiu por mais de R$ 12,7 mil – mais que dobro do valor de mercado identificado pela reportagem do jornal O Contribuinte.
Pela pesquisa feita redação na internet e com empresas do segmento em Campo Grande, uma máquina com a configuração informada na licitação custa entre R$ 2,7 mil e R$ 5 mil.
Fraudes ultrapassam R$ 68 milhões em contratos públicos
Conforme divulgado em nota, a operação realizada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), em apoio às 29ª e 31ª Promotorias de Justiça de Campo Grande, cumpriu 8 mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão.
As cidades onde foram cumpridos os mandados foram Campo Grande, Maracaju, Itaporã, Rochedo e Corguinho. Foi identificada pela investigação a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos e lavagem de dinheiro.
Ainda segundo a investigação, o grupo criminoso fraudava licitações públicas para compra de aparelhos de ar-condicionado para a SED, também a locação de equipamentos médicos hospitalares e elaboração de laudos pela SES.
Também foi fraudada licitação para aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae de Campo Grande, além de outros. Os crimes foram cometidos com pagamento de propina a vários agentes públicos. Os contratos já identificados e objetos da investigação ultrapassam R$ 68 milhões.
Políticos comentam esquema de corrupção em licitações que somam R$ 68 milhões e citam requerimentos na Alems
A operação Turn Off, que investiga organização criminosa que atua fraudando licitações públicas, expôs membros do alto escalão do governo do Estado. O esquema foi descoberto pelo Ministério Público de MS, por meio do Gaeco e do GECOC e investiga os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraudes em licitações/contratos públicos e lavagem de dinheiro em contratos que ultrapassam R$ 68 milhões.
O deputado João Henrique comentou o caso durante sessão, citando alguns pedidos de esclarecimentos protocolados na Alems para fiscalizar contratos e licitações: “Essa Casa começou a fazer requerimentos de explicação sobre cestas básicas, sobre contratos, na época da pandemia também fizemos requerimentos pedindo explicação dos valores. Cheguei a comentar aqui que o governo tinha utilizado e gasto com tenda, dava para colocar daqui até Corumbá de sombra. E na época esses requerimentos não passaram na nossa Casa. Fizemos requerimento das verbas da comunicação e publicidade, não passou na Casa. Tivemos que judicializar. Tem mandado de segurança nisso”.
Um dos casos citados por Catan é a denúncia de superfaturamento na compra de cestas básicas durante a pandemia pelo Governo do Estado. O então deputado estadual Capitão Contar, havia apresentado o requerimento pedindo explicações, porém o mesmo foi arquivado na Alems. Com isso, Contar levou a denúncia à Polícia Federal, Ministério Público Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) e foi então deflagrada a Operação Penúria.
Capitão Contar, que teve um mandato bastante voltado para o combate à corrupção, utilizou as redes sociais para comentar o assunto: “Sempre alertamos para a transparência e fiscalização nos contratos milionários do governo do estado! Está aí o motivo! É assim que a corrupção funciona, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, propinas e desvios que impedem que os recursos públicos sejam aplicados onde realmente deveriam chegar. Precisamos continuar trabalhando ativamente contra a corrupção e para que as medidas em prol da transparência e bom uso do dinheiro público sejam cumpridas”.
O deputado Rafael Tavares também utilizou a tribuna para criticar os casos de corrupção e protocolou um requerimento questionando informações sobre licitações na área da saúde. “O cidadão não tem a mínima condição de saúde, enquanto agentes políticos estão roubando dinheiro público da saúde, da educação, e o pior, da APAE. Eu quero aqui apresentar um requerimento, porque eu não posso ficar inerte vendo tudo isso acontecer em Mato Grosso do Sul. Eu quero saber todos os contratos do governo do estado do Eduardo Riedel e do Reinaldo Azambuja, em relação às licitações de saúde”, disse Tavares.
