Áudios mostram que o deputado federal André Janones (Avante-MG), estaria solicitando doações mensais de seus funcionários para cobrir gastos de campanha. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar as suspeitas de prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Fux estabeleceu um prazo de 60 dias para a realização das investigações, examinando especificamente a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados ao parlamentar. O ministro enfatizou a importância da investigação criminal dos possíveis ilícitos penais, buscando reunir evidências que esclareçam as condutas investigadas.
A Polícia Federal (PF) foi designada, por determinação de Fux, para conduzir os depoimentos de Janones, seus assessores e ex-assessores, incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, responsável pelo vazamento dos áudios comprometedores. A PGR solicita a apresentação de todos os elementos relacionados aos fatos investigados.
O ministro também acolheu outros pedidos da PGR, exigindo que a Câmara dos Deputados apresente ao tribunal a relação completa de todos os servidores que já trabalham ou ainda trabalham no gabinete de Janones. Serão exigidos registros e credenciais de acesso, horários de entrada e saída, históricos profissionais completos, incluindo atos de nomeação e exoneração, declarações de parentesco e fichas financeiras com as remunerações.
Além disso, serão solicitados registos e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
