No desdobramento das investigações relacionadas aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma intimação ao Senado Federal, solicitando esclarecimentos acerca de uma petição submetida no inquérito em questão. A medida visa que a Mesa Diretora da Casa justifique sua legitimidade no caso.
De acordo com informações do site Metrópoles, o ministro Moraes comunicou ao presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco, sobre a intimação em 1º de dezembro. O pedido específico requer que a Mesa Diretora do Senado apresente uma justificativa para seu envolvimento no caso em análise. A intimação surge após a Advocacia do Senado Federal entrar com uma petição, buscando a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos pela Polícia Federal nos endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em junho deste ano.
Desconforto no Senado com a Intimação de Moraes:
Segundo o Metrópoles, membros do corpo jurídico do Senado manifestaram desconforto com um ponto específico da intimação emitida pelo ministro. O advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, já havia apresentado as razões para atuar no caso em sua petição.
Em seu comunicado, Azevedo e outros três profissionais da advocacia que o acompanham destacaram que, “antes de fundamentar o pedido de restituição dos bens públicos apreendidos, convém registrar que a Mesa do Senado Federal é parte legítima, na qualidade de interessada, na defesa de prerrogativas próprias e irrenunciáveis do Congresso Nacional e de seus membros”.
A Relação Tensa entre Congresso e STF:
O cenário político entre o Congresso e o STF tornou-se ainda mais tenso, evidenciado pela aprovação, em novembro, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. Esta proposta busca limitar as decisões tomadas pelos ministros do STF de maneira individual.
A referida PEC gerou descontentamento entre a maioria dos magistrados da Corte, incluindo o ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em 12 de novembro, Moraes classificou o texto como “irreal” e expressou preocupações sobre seu impacto no poder geral de cautela do juiz.
Além disso, a abertura da “CPI do Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados intensificou as tensões entre os poderes, com o objetivo declarado de monitorar a atuação dos ministros do Supremo. A relação delicada entre Congresso e STF permanece como pano de fundo para os desdobramentos desse complexo cenário político.
