A Assembleia Legislativa do Estado votou e aprovou em 1º turno, por uma maioria de 20 votos a favor e 3 contrários, o projeto proposto pela Mesa Diretora que institui o Plano de Previdência Complementar do Parlamentar. Essa iniciativa cria um Regime de Aposentadoria Especial destinado aos políticos do estado.
De acordo com o projeto de lei (PL), o Plano de Previdência será opcional e voluntário. Os critérios para a concessão do benefício incluem uma idade mínima de 60 anos, o exercício de pelo menos 5 legislaturas e 35 anos de contribuição para homens, enquanto para mulheres são exigidos 30 anos de contribuição.
O plano também prevê cobertura para aposentadoria por invalidez permanente e pensão por morte. Em caso de falecimento do político, o plano garantirá pagamentos aos cônjuges e filhos menores de 21 anos.
Veja a lista dos parlamentares e seus respectivos votos:
A favor:
– Antônio Vaz (Republicanos)
– Coronel David (PL)
– Gleice Jane (PT)
– Jamilson Name (PSDB)
– João César Matogrosso (PSDB)
– Júnior Mochi (MDB)
– Lia Nogueira (PSDB)
– Londres Machado (PP)
– Lucas de Lima (PDT)
– Mara Caseiro (PSDB)
– Márcio Fernandes (MDB)
– Neno Razuk (PL)
– Paulo Corrêa (PSDB)
– Pedro Kemp (PT)
– Pedrossian Neto (PSD)
– Prof. Rinaldo (PODE)
– Renato Câmera (MDB)
– Roberto Hashioka (UNIÃO)
– Zé Teixeira (PSDB)
– Zeca do PT (PT)
Contra:
– João Henrique (PL)
– Lídio Lopes (PATRI)
– Rafael Tavares (PRTB)
