Nesta semana, o Governo Lula atingiu um novo marco o no pagamento de emendas parlamentares, com um desembolso recorde de R$ 9,9 bilhões em apenas dois dias, 11 e 12 de dezembro, conforme dados do sistema Siga Brasil. Esse montante elevou o total de emendas pagas pelo governo a impressionantes R$ 39 bilhões, incluindo valores pendentes de emendas de mandatos anteriores.
Essa cifra reflete a estratégia do governo para assegurar apoio na aprovação de projetos-chave nesta semana. Entre eles, destacam-se a Medida Provisória (MP) 1.185, relacionada à subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e a regulamentação das apostas esportivas online, que pretende taxar as empresas do setor. O primeiro projeto tem potencial para arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024, embora se preveja que sofra reduções, enquanto o segundo espera arrecadar R$ 1,6 bilhão.
Além disso, está em jogo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, já aprovada pelo Senado e aguardando a decisão final da Câmara dos Deputados, com a expectativa de promulgação ainda em 2023. Com os R$ 39 bilhões pagos, o governo estabelece um recorde histórico de pagamento de emendas desde que o acompanhamento começou a ser feito pelo sistema Siga Brasil em 2018.
