Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno de votação, esta manhã, o projeto que eleva os valores das taxas e emolumentos praticados nos cartórios do Estado. Houve dois votos contrários, uma abstenção.
O texto que chegou ao plenário contém diferenças ao que foi incialmente proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que previa aumento médio de 20% e algumas concessões. Sobre cada taxa que as pessoas pagam, incide 30% que são distribuídos a quatro fundos, ligados ao Ministério Público e TJ, com 10% cada, Defensoria Pública (6%) e Procuradoria do Estado (4%).
Houve movimentação para redução em 33% do recebimento dos fundos em determinadas situações, para ajudar a baixar valores e evitar que prossiga a evasão de registros, com pessoas indo a estados vizinhos em busca de valores menores. Além disso, o presidente da Casa, Gerson Claro, apresentou 10 emendas com outros sete deputados, prevendo reduções pontuais e descontos, e outra emenda, apresentada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) previu uma trava para a correção anual, com limite de 50% do índice proposto (IPCA), podendo chegar a 75%, e o excedente exigirá análise do Legislativo.
A deputada petista Gleice Jane decidiu se abster, justificando que não houve debate suficiente sobre o tema, que chegou à Casa no final de novembro. O tucano Zé Teixeira votou contra junto com João Henrique Catan (PP). O Coronel Davi (PL), votou a favor, mas questionou a manutenção de percentuais em favor de fundos, encarecendo as taxas. O texto aprovado pelos deputados ainda passa por votação da redação final e depois será encaminhado ao governador Eduardo Riedel, para sanção ou veto.
