Nesta sexta-feira (15) a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, l texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A PEC, já analisada tanto pela Câmara quanto pelo Senado, retornou para uma segunda análise dos deputados após alterações realizadas pelos senadores.
A votação registrou 371 votos a favor e 121 contrários no primeiro turno, alcançando o mínimo necessário de 308 votos para uma mudança constitucional em dois turnos de votação. Contudo, ainda estão pendentes as análises dos destaques, sugestões específicas de mudanças no texto-base.
A movimentação política foi coordenada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em conjunto com os líderes das duas Casas. O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tomou medidas para evitar a necessidade de reanálise pelos senadores, optando por suprimir trechos adicionados por eles.
Ribeiro afirmou: “Nós fizemos de uma forma a não ter devolução para o Senado. Nós nos manifestaremos hoje sobre o parecer e estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária no país. Nós chegamos a um acordo, até a divergência está acordada.”
Na articulação, o relator concordou em manter o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus, acatando uma demanda do Senado. Essa medida será aplicada a produtos similares aos da Zona Franca, fabricados em outros estados, até 2073.
Além disso, cinco grupos de atividades foram excluídos dos regimes específicos, ficando fora do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e sujeitos a regras próprias de tributação. Profissionais liberais, como advogados e engenheiros, manterão uma alíquota intermediária equivalente a 70% da padrão.
A reforma tributária, que extingue cinco impostos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS), dará lugar ao novo imposto federal, denominado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e ao estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alíquota padrão do IVA, resultante da fusão do CBS com o IBS, foi elevada de 26,5% para 27,5% após a aprovação pelo Senado. Com a conclusão da votação, espera-se a promulgação em sessão do Congresso Nacional na próxima semana.
