O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abordou a possibilidade de modificar ou até mesmo extinguir a norma que concede o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas, após o assassinato de três policiais militares em Minas Gerais e São Paulo durante o Saidão de Natal.
Pacheco destacou a necessidade de promover mudanças na Lei Penal e na Lei de Execução Penal. O senador enfatizou que o Congresso Nacional atuará para reformular ou suprimir direitos que, sob a justificativa de ressocialização ou proteção, estão sendo utilizados como meios para a prática de crimes.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e o de fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou Pacheco.
O presidente do Senado expressou sua consternação pelo assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, ocorrido após um confronto com um criminoso que não retornou ao presídio após o saidão de fim de ano, em Belo Horizonte. Além desse caso, Pacheco relembrou os assassinatos do policial militar Patrick Bastos Reis, no Guarujá, e da policial civil Milene Bagalho Estevam, em São Paulo, ambos relacionados ao mesmo contexto.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também se pronunciou nas redes sociais, criticando a norma que beneficia os detentos e cobrando mudanças legislativas para pôr fim ao benefício do Saidão. Zema questionou a demora no Congresso para aprovar alterações na lei e destacou o Projeto de Lei 2.253/22, já aprovado pela Câmara em agosto de 2022, que aguarda análise no Senado. O PL propõe restrições ao benefício do Saidão, monitoramento eletrônico de presos em regime semiaberto ou condicional, e a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.
