O retorno das atividades legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nesta semana promete agitar o país, trazendo à tona pautas que podem impactar diretamente o Supremo Tribunal Federal (STF). Duas questões incômodas para a Corte estão em destaque para o ano de 2024, podendo avançar nas próximas discussões.
A primeira delas propõe mandatos mais curtos para os ministros do STF, enquanto a segunda impõe limites às suas decisões monocráticas. Entre as pautas que podem gerar atrito com o STF está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que busca restringir as decisões monocráticas dos juízes da Suprema Corte e de outros Tribunais Superiores.
Aprovada em novembro, a PEC recebeu o apoio de 52 senadores, três a mais do que o necessário para sua aprovação. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados e aguarda apreciação. Outra proposta em discussão no Congresso é a que exigiria a autorização legislativa para o cumprimento de medidas judiciais do Supremo contra parlamentares em exercício, como ordens de busca e apreensão.
O debate sobre a delimitação de mandatos para os ministros do STF também ganha destaque. Atualmente, o tempo na Corte se estende até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um defensor destacado da redução do tempo de carreira para os juízes da Corte, argumentando que isso proporcionaria “estabilidade jurídica para a jurisprudência no país”.
Durante uma entrevista coletiva, Pacheco afirmou: “Este é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF, além da fixação de mandatos na Suprema Corte. Isso já é aplicado em outros países do mundo e defendido em diversos segmentos, inclusive por ministros e ex-ministros do STF.”
Enquanto Pacheco advoga pela mudança, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressa sua posição contrária à proposta.
