Na terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por votação simbólica o projeto de lei que encerra o benefício da saída temporária de presos, conhecido como PL da ‘saidinha’.
O projeto recebeu sinal verde dos senadores, que também votaram a favor de um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente ao plenário da Casa. Esse procedimento acelera o trâmite, evitando a discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão final sobre o encaminhamento do projeto cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que manifestou intenção de agilizar a tramitação da proposta. Pacheco argumenta que a atual legislação, sob pretexto de ressocializar, acaba facilitando a prática de mais crimes. Ele destaca que, após a última ‘saidinha’ de fim de ano, centenas de presos do Rio de Janeiro e de São Paulo não retornaram às prisões, causando preocupação quanto à segurança pública.
Um caso emblemático é o do policial Roger Dias da Cunha, 29 anos, que faleceu em janeiro após ser baleado na cabeça durante um confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão após a saída temporária de fim de ano.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, entre janeiro e junho de 2023, 120.244 presos obtiveram acesso à saída temporária em todo o país. Dentre estes, 7.630 não retornaram ou se atrasaram na volta à unidade prisional, ou ainda cometeram alguma falta durante o período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
O PL da ‘saidinha’, além de abolir o benefício para os detentos, também propõe a realização de exame criminológico para a progressão de regime, bem como o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto, ou em progressão para estes regimes.
Segundo relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a extinção do benefício é considerada uma medida necessária e contribuirá para a redução da criminalidade. Bolsonaro argumenta que a superlotação e as condições precárias no sistema carcerário prejudicam a ressocialização adequada dos presos, o que aumenta o perigo ao reintegrá-los às ruas.
É importante ressaltar que o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, demonstrando um avanço significativo na tramitação legislativa.
