A Polícia Federal (PF) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (9) para iniciar uma investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A solicitação se baseia em uma fala do parlamentar durante um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano passado, onde ele teria chamado o presidente Lula (PT) de “ladrão”. O documento, encaminhado ao ministro Luiz Fux, alega possível crime de injúria por parte de Ferreira.
O pedido de apuração foi instigado pelo então secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, seguindo uma demanda do presidente. Nikolas Ferreira, por sua vez, optou por não comentar sobre o inquérito, limitando-se a compartilhar diversas postagens relacionadas ao tema em suas redes sociais, uma delas acompanhada da legenda “Brasil, 2024”.
Contudo, o advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, criticou a iniciativa, argumentando que tal medida constitui um constrangimento indevido à liberdade de expressão do deputado, especialmente em um ano eleitoral. Marsiglia enfatiza que a imunidade parlamentar fortalece a liberdade de expressão de Ferreira, ressaltando que suas declarações foram proferidas em um contexto oficial da ONU, como parte de uma denúncia contra o presidente.
Além disso, o advogado aponta que o judiciário já reconheceu que insultos e críticas ácidas são elementos legítimos do debate político, citando casos anteriores em que termos como “genocida” foram aceitos em referência a presidentes da República. Durante seu discurso na ONU, Nikolas Ferreira criticou diversas políticas de Lula, incluindo a ideologia de gênero, reiterando a posição de Lula oposição ao aborto.
