A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de proibir a comunicação entre os advogados do ex-presidente Bolsonaro e os defensores de outros investigados em um suposto golpe, está sendo amplamente criticada por juristas. A medida, que faz parte da Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, recebeu duras críticas até mesmo de advogados alinhados com o PT, que a consideraram um “erro grave”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que irá recorrer da decisão, destacando a importância de preservar as prerrogativas da advocacia e garantir o direito dos advogados de interagir entre si sem restrições. O advogado constitucionalista André Marsiglia criticou a confusão entre advogado e parte, considerando o erro tão elementar que não deveria ter sido cometido.
Outros advogados também expressaram preocupação com a medida, questionando a falta de precedentes democráticos para tal restrição. Horácio Neiva classificou como “absolutamente ilegal” a proibição de comunicação entre os advogados, enquanto Fabricio Rebelo destacou a inexistência de casos semelhantes na jurisprudência.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), também advogado, destacou que a decisão de Moraes vai contra os princípios democráticos e enfraquece o Estado de direito. Ele comparou a medida a práticas de ditaduras, ressaltando a preocupação com a erosão da democracia brasileira.
Diante das críticas e da ilegalidade apontada por diversos juristas, o Conselho Federal da OAB anunciou que recorrerá da decisão de Moraes, reafirmando o compromisso em defender as prerrogativas da advocacia e o direito dos advogados de se comunicarem livremente entre si.
