Nesta quinta-feira, (29) a Ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu revogar uma nota técnica que autorizava o chamado “aborto legal” em qualquer momento da gestação. A informação, divulgada pelo site Metrópoles.
Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco de morte da mãe e feto anencefálico.
A decisão de suspender a nota técnica foi tomada pela Ministra Trindade porque o documento não passou por todas as esferas necessárias, incluindo a consultoria jurídica da pasta.
A nota técnica emitida pelo governo Lula sobre o aborto eliminou o “marco temporal” de 22 semanas que existia anteriormente para a prática.
“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto nas hipóteses descritas no artigo 128, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, argumentou o Ministério da Saúde no texto.
O Ministério da Saúde também citou o Supremo Tribunal Federal (STF), observando que ao reconhecer a atipicidade da conduta da interrupção da gravidez no caso de feto anencéfalo, o STF ampliou a possibilidade de interrupção da gravidez sem impor qualquer limite temporal.
A oposição reagiu nas redes sociais após a publicação da nota. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP). “A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
