O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal está prestes a influenciar o ritmo de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado, que propõe criminalizar qualquer porte e posse de drogas.
Previsto para ocorrer na quarta-feira, dia 6, o julgamento no Supremo tem potencial para acelerar a discussão da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde está desde o final de novembro de 2023, quando o relatório final foi apresentado pelo relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
Efraim afirmou à revista Oeste que, diante do movimento do Supremo sobre um tema que estava estagnado por meses, o Senado tende a acelerar o processo de votação da PEC. Ele pretende discutir a questão com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nos próximos dias. Caso aprovada na comissão, a PEC pode seguir para o plenário do Senado no mesmo dia e, se aprovada, será enviada à Câmara dos Deputados.
Apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro de 2023, a PEC começou a avançar no Senado em meio ao julgamento sobre o mesmo tema no STF. O ministro André Mendonça havia solicitado vistas do julgamento cerca de um mês antes, o que paralisou a discussão na Suprema Corte e desacelerou a urgência da matéria no Legislativo.
No entanto, na sexta-feira, dia 1º, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, anunciou a continuidade do julgamento, iniciado em 2015 e interrompido por pedidos de análise mais detalhada dos autos.
Enquanto a PEC propõe a criminalização do porte e posse de drogas, o Supremo caminha para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com uma quantidade estipulada entre 25 e 60 gramas da substância ou seis plantas fêmeas de Cannabis.
O relator da PEC, senador Efraim Filho, destaca que a proposta visa oferecer alternativas de prestação de serviços à comunidade para usuários de drogas, evitando o encarceramento. Ele argumenta que a decisão sobre a quantidade que diferenciará um usuário de um traficante deve permanecer nas mãos das autoridades policiais e judiciais, e enfatiza que a PEC defende as prerrogativas do Senado.
