Os deputados estaduais votaram a favor da soltura do deputado Capitão Assumção (PL) durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (06). No total, foram 24 votos pela revogação, quatro votos pela manutenção da prisão e uma abstenção.
A sessão começou por volta de 9h. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, pediu que apenas deputados estaduais em exercício de mandato, servidores essenciais à mesa diretora e o advogado de Capitão Assumção acompanhasse a sessão do plenário.
O presidente-relator da Comissão Especial que analisa o caso, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), realizou a leitura do parecer da comissão, que pediu a revogação da prisão do parlamentar.
Os parlamentares Iriny Lopes (PT), Camila Valadão (PSOL), Tyago Hoffmann (PSD), e João Coser (PT) posicionaram-se contra a soltura, enquanto Marcelo Santos, presidente da Ales, preferiu a abstenção. A decisão da Assembleia, que necessitava de no mínimo 16 votos favoráveis para proceder com a revogação, será agora formalizada em resolução e remetida ao Supremo para as providências cabíveis referentes à libertação do deputado.
Entre os votos, destacam-se figuras como Adilson Espindula (PDT), Alcântaro Filho (Republicanos), e Alexandre Xambinho (Podemos), demonstrando um espectro variado de apoio. Em contraparte, a resistência veio de membros do PT, PSOL e PSB, ilustrando uma clara divisão de opiniões dentro da casa legislativa.
A decisão da Ales marca um ponto de inflexão no caso de Assumção, revelando as complexas dinâmicas políticas e judiciais em jogo. Agora, os olhos se voltam para o Supremo, à espera das próximas etapas neste episódio que mescla direito, política e a contínua negociação entre as esferas de poder.
Entenda o caso
Na dia 28 de fevereiro, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) foi preso pela Polícia Federal pelo descumprimento de medidas cautelares. O parlamentar capixaba é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar “atos antidemocráticos”, disseminar fake news e promover ataques contra integrantes do Judiciário.
Pelas redes sociais, o senador Magno Malta (PL-ES), presidente estadual do partido, informou que Assumção estava em um tempo da Igreja Cristã Maranata na noite de ontem em Vila Velha, região metropolitana de Vitória, quando foi detido por agentes da PF. A ordem de prisão veio do ministro do STF Alexandre de Moraes, a pedido do Ministério Público do Espírito Santo – a justificativa é que o parlamentar teria desobedecido a uma decisão prévia de Moraes que o proibia de deixar o estado e obrigava o uso de tornozeleira eletrônica.
Além de integrar a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assumção já atuou como deputado federal pelo PSB entre 2009 e 2011, assumindo após a renúncia do colega Neucimar Fraga. Ele é policial militar da reserva e pré-candidato pelo PL à prefeitura de Vitória de 2024 – a assessoria de Magno Malta confirmou que o nome de Assumção para as eleições municipais de 2024 está mantido.
08 de janeiro
Em dezembro de 2022, Capitão Assumção foi alvo da PF no âmbito de uma investigação do STF sobre incitação a atos contra a democracia. Na época, ele não chegou a ser preso, mas foi colocado em monitoramento eletrônico por medida cautelar de Moraes.
Embora proibido de utilizar as redes sociais, o parlamentar vinha recorrentemente fazendo publicações contra posicionamentos de alguns ministros do Supremo. Ao longo do ano passado, o deputado usou seus perfis para acusar integrantes do STF de dar “golpe de Estado”, declarar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não subiria a rampa do Planalto e até compartilhar vídeos do 8 de janeiro.
Em fevereiro do último ano, durante uma sessão legislativa na assembleia estadual, Assumção chegou a remover a tornozeleira eletrônica por cerca de cinco minutos, declarando ironicamente que o aparelho estaria atrapalhando sua fala.
