A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas está agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (13). A data foi definida durante uma reunião de líderes da Casa nesta quinta-feira (7).
Efraim Filho (PB), relator da proposta na CCJ e líder do União Brasil, informou após o encontro que o tema estará na pauta da CCJ, mas não há garantia de votação no mesmo dia. Ele indicou que não planeja fazer alterações em seu parecer, apresentado em novembro.
A discussão em torno da PEC ganhou destaque no Senado, principalmente na ala da oposição, em resposta à retomada da discussão sobre drogas no Supremo Tribunal Federal (STF).
No plenário do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, afirmou que a PEC será debatida na CCJ na próxima semana.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, declarou após a reunião que o governo não deve estabelecer uma posição sobre o tema, indicando que a bancada governista será liberada para votar.
STF X CONGRESSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na quarta-feira (6 de março de 2024) a análise da ação sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343 de 2006), que trata do transporte e armazenamento para uso pessoal. O julgamento foi suspenso após o ministro da Corte Dias Toffoli solicitar mais tempo para análise. O placar está em 5 votos a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha. Toffoli terá 90 dias para analisar o processo.
Na terça-feira (5 de março), Rodrigo Pacheco afirmou que aguardaria a decisão do STF para decidir sobre o avanço da PEC das drogas. Ele ressaltou que esperava uma decisão favorável do Supremo.
Na quarta-feira (6 de março), o presidente do Senado mudou sua posição diante da pressão da oposição. Ele afirmou que o Congresso não pode permitir a descriminalização das drogas por meio de uma decisão judicial.
PEC DAS DROGAS
A PEC foi uma iniciativa de Pacheco após o STF iniciar a votação da descriminalização das drogas. A proposta em andamento no Congresso visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas, incluindo a maconha.
Em 22 de novembro, Efraim apresentou seu parecer na CCJ com apenas uma alteração no texto proposto por Pacheco. A mudança proposta busca diferenciar usuários de traficantes, mas não define critérios claros de como isso será feito. O relator sugere a aplicação de uma pena alternativa para quem for pego com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente.
