O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), definiu para a próxima quarta-feira (13) a votação da PEC das drogas, apesar das ponderações do governo sobre o momento oportuno para debater a questão.
A proposta de emenda à Constituição visa proibir a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
O relatório elaborado pelo senador Efraim Filho (União-PB) propõe diferenciar traficantes de usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência para estes últimos, sem prever alterações no parecer.
A votação na CCJ é vista como um passo inicial, com a expectativa de definição da agenda para o plenário posteriormente.
A decisão de pautar a matéria ocorreu sob pressão de senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da proposição, diante do avanço do tema. Alguns parlamentares argumentam que o Congresso deve se posicionar sobre o assunto diante do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas.
O STF já tem 5 votos a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista na última quarta-feira (6), sem definir data para retomada do processo.
