O líder do PL na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (RJ), disse que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai pautar o Projeto de Lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”, neste mês de março na Câmara.
“Acho que o presidente Lira vai pautar essa proposta dentro desse mês de março”, disse Côrtes em entrevista a Oeste publicada neste domingo, 10. “Não vai passar disso, em hipótese alguma. E, talvez, paute na semana que vem. Isso já foi uma conversa da reunião de líderes. Não tem como fugir de apreciar uma pauta dessa.”
Altineu explicou que a bancada do PL está se “mobilizando” em prol do texto, que deve ser relatado pelo secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, deputado federal licenciado Guilherme Derrite (PL-SP).
Segundo o líder do PL, deputados mais alinhados à esquerda fazem um “movimento de bastidor” para “segurar” a tramitação do PL das “saidinhas”. “No nosso entender, é um absurdo”, continuou. “A gente precisa endurecer as penas contra essa bandidagem, esses marginais.”
Procurada por Oeste, a assessoria de Lira informou que ainda não há uma confirmação oficial de que o tema entrará na pauta da Casa neste mês.
O que diz o PL das ‘saidinhas’
Aprovado por 62 votos contra dois em 20 de fevereiro pelo Senado, a proposta mantém a saída temporária apenas aos presos em regime semiaberto que usem o benefício para realizarem um curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes’”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O PL das “saidinhas” também prevê o exame criminológico, que alcança questões de ordem psicológicas e psiquiátricas, como requisito para a progressão de regime.
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, caso fique com a relatoria do PL das “saidinhas”, Derrite pode mudar a redação do texto, voltando a proibir também as saídas temporárias para estudo ou trabalho — como estava na redação que saiu da Câmara em 2022.
