O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (15) que o governo deve enviar ao Congresso o projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS ainda neste mês. Marinho defende o fim da modalidade desde o ano passado.
“Isso está em construção no governo. Nós devemos, a depender de mim, no mês de março, oferecer ao Congresso Nacional em projeto de lei. Se depender de mim nós temos aí duas semanas para estar pronto para o presidente Lula poder assinar”, disse.
O saque-aniversário do FGTS foi criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020. Ao optar pela iniciativa, o trabalhador consegue resgatar parte do dinheiro depositado no Fundo no mês de aniversário. O valor é proporcional ao que está depositado e vai da metade, para quem tem até R$ 500 guardados, até 5% mais uma parcela adicional de R$ 2.900, para quem tem mais de R$ 20 mil.
No entanto, ao aderir a modalidade, o trabalhador abre mão do saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa, é possível retirar apenas a multa de 40% do saldo do FGTS. Se quiser voltar ao saque-rescisão, é necessário que o trabalhador cumpra dois anos de carência para ter acesso integral ao valor.
“Se a gente não acabar com o saque-aniversário, a gente não resolve o problema desses trabalhadores, que necessitam, desejam daquele recurso. Mas a lei criada no governo anterior impede que ele receba. Nós precisamos de mudança nessa lei”, ressaltou Marinho.
