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Governo Lula impõe sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informação

O governo Lula seguiu os passos de seu antecessor ao negar 1.339 pedidos de acesso à informação em 2023, alegando a presença de dados pessoais e impondo um sigilo de 100 anos aos documentos requisitados. Dentre os arquivos agora resguardados sob essa classificação estão itens de interesse público como a agenda da primeira-dama Janja, comunicações diplomáticas envolvendo o ex-jogador Robinho e a relação dos militares em serviço durante o ataque à Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Esta prática, que oculta informações potencialmente relevantes e de interesse público. O auge de negativas sob o pretexto de “informações pessoais” ocorreu durante o mandato de Dilma Rousseff, em 2013, quando 3.732 pedidos foram recusados, um marco na série histórica da Controladoria-Geral da União (CGU), segundo o Estadão.

Os critérios adotados para a negativa desses pedidos baseiam-se no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, que limita o acesso a dados pessoais pelo período máximo de um século. Contudo, a CGU ressaltou que existem circunstâncias legítimas que justificam essa restrição.