O presidente da Embratur e deputado federal Marcelo Freixo (PT) foi condenado pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A sentença, emitida nesta quarta-feira (20), após uma postagem feita por Freixo em novembro de 2021, que vinculava Flávio a atos de corrupção através de uma imagem que simulava uma ficha criminal, associando-o ao crime de rachadinha.
Freixo, na ocasião, acusou Flávio de envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, destacando que “Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família”. Esta afirmação levou Flávio a buscar reparação judicial, alegando violação de sua honra e danos à sua imagem.
Defendendo-se, Freixo alegou que a postagem, posteriormente deletada, possuía um caráter satírico e humorístico, enfatizando que não tinha a intenção de sugerir que Flávio fosse realmente um prisioneiro. No entanto, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pela decisão, identificou um abuso na liberdade de expressão por parte de Freixo, apontando que a montagem poderia, de fato, ser interpretada como uma declaração de que Flávio estaria preso, ultrapassando os limites aceitáveis do direito de manifestação.
Foto: Presidente da Embratur Marcelo Freixo – foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
