O desembargador Luciano Falavinha, relator do processo que poderá levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), preparou cerca de 200 páginas para justificar seu voto. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo neste sábado, 30, dois dias antes do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
Falavinha não compartilhou seu voto com nenhum dos outros seis desembargadores que também vão participar da sessão. O TRE possui sete membros.
São dados como votos certos contra Sergio Moro os dos desembargadores Sigurd Bengtsson, Rodrigo Sade e Julio Jacob. A favor da manutenção de Moro no Senado estariam Luiz Panza e Guilherme Denz. O julgamento terá três sessões, que podem se estender até 8 de abril. Se houver a cassação, Moro fica inelegível por oito anos.
O senador responde a duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A acusação é de abuso de poder econômico, caixa 2, contratos ilegais e uso indevido de meios de comunicação. Contudo, Moro pode recorrer contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a sua situação.
Moro desistiu da candidatura à Presidência em março de 2022, quatro meses depois de ter se filiado ao Podemos para concorrer ao cargo. Na ocasião, ainda deixou o partido para se filiar ao União Brasil.
A proposição ao Senado só ocorreu em julho daquele ano. Os opositores ao ex-juiz o acusam de se beneficiar com a exposição dada a candidatos a presidente. Além disso, de acodo com os partidos, Moro cometeu gastos elevados com esse tipo de candidatura, uma vez que desistiu de uma disputa para entrar em outra.
O que acontece se o TRE votar, em sua maioria, pela cassação de Sergio Moro
Os membros da Corte Eleitoral vão analisar conjuntamente as duas ações. Ambas acusam Moro de desequilíbrio nas eleições para senador em 2022, quando foi eleito com 1,9 milhão de votos.
Os juízes devem ler a íntegra dos seus votos para que a decisão final conte com os argumentos de todos os membros da Corte. Se Moro perder o cargo, o TSE vai convocar novas eleições para senador no Estado. Uma nova chapa, nesse cenário, deve se eleger para substituir o ex-juiz até o início de 2031.
Foto: Isac Nóbrega/PR
