O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impede o aborto depois de 22 semanas de gestação. A proposta, encaminhada nesta quinta-feira, 4, foi assinada por Erika Hilton, líder da federação Psol-Rede.
Esse tipo de abordo é realizado por meio da assistolia fetal. O procedimento causa a morte de bebês no ventre materno, com o uso do cloreto de potássio, aplicado direto no coração.
A resolução do CFM foi publicada na última quarta-feira, 3. Isso ocorreu mais de um mês depois de o Ministério da Saúde emitir uma nota que liberava o aborto até os nove meses de gestação, no caso de a mãe alegar que foi estuprada. A nota foi revogada depois de inúmeras críticas.
Conselho Federal de Medicina mostrou fragilidades na nota do governo sobre o aborto
Uma das críticas à nota do Ministério da Saúde foi feita pelo próprio CFM. Conforme noticiou Oeste, em 2 de março, o órgão havia mostrado as fragilidades nas decisões do governo.
O conselho destaca que o texto do governo autorizava a morte de bebês no ventre materno nos serviços de saúde até mesmo em crianças integralmente formadas, prontas para o nascimento. Dessa forma, estabelecia que a interrupção da vida se daria pelas mãos do médico.
