O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu o dono do Twitter/X, Elon Musk, no inquérito das milícias digitais, na noite deste domingo, 7.
Diz despacho do juiz do STF: “Determino a inclusão de Elon Musk, dono e CEO da provedora de rede social X, em face do cargo ocupado, como investigado do Inquérito 4.874, pela, em tese, dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados nos Inquéritos 4781, 4923, 4933 e PET 12100”.
Moraes ameaçou ainda estabelecer multa de R$ 100 mil, caso a big tech desobedeça ordens do STF. “Determino ainda que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por esta Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, decidiu Moraes.
Decisão de Moraes, sobre Elon Musk
Na decisão, Moraes afirmou ser “inaceitável que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelasdenominadas milicias digitais”.
De acordo com Moraes, o suposto grupo criminoso atua na “divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmenteno gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do própria República brasileira”.
Adiante, o juiz do STF observou que, “após a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023, de maneira absolutamente pública e transparente, foi discutida em reunião presidida por este relator, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de março, no TSE, com a presença de Google, YouTube, X, Facebook, Kwai, TikTok, Twitch e Telegram o real perigo dessa instrumentalização criminosa”.
