O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de participar do julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação contra uma multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (15).
Zanin, que já atuou como advogado do presidente Lula (PT), tomou a decisão devido ao seu envolvimento anterior nas campanhas eleitorais do petista. Na ocasião, tanto Bolsonaro quanto sua coligação foram condenados pela Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 70 mil por impulsionar um vídeo contra o então candidato Lula.
Com o impedimento de Zanin, o recurso será avaliado por quatro ministros da Primeira Turma do STF. Entre eles estão o relator Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Dino, que já se posicionou a favor da condenação de Bolsonaro e sua coligação, votou anteriormente no processo. Em caso de empate, a Corte convocará um quinto ministro para desempatar a votação.
A Defesa de Bolsonaro alega que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de expressão da soberania popular. Eles contestam a multa imposta pelo TSE, argumentando que o valor é desproporcional, considerando que a aparição de Lula no vídeo é breve.
Segundo os advogados do ex-presidente, a multa de R$ 70 mil é excessiva, especialmente considerando que a presença de Lula no vídeo é breve, durando apenas quatro segundos em uma propaganda de quatro minutos. Eles pedem a revisão do valor da multa, alegando violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações.
