O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou, nesta quinta-feira (25), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados. A proposta apresentada trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios; e o Imposto Seletivo (IS).
Em rápida entrevista após a entrega do texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que pelo desenho do projeto de lei, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os atuais tributos federais e estaduais deve variar de 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%.
O ministro e o secretário evitaram entrar em detalhes e limitaram-se a dizer que o texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma será esmiuçado nesta quinta, durante entrevista coletiva.
Haddad observou também que o texto do projeto de regulamentação da reforma tributária entraria ainda nesta quinta à noite no sistema da Câmara para facilitar o acesso dos parlamentares à proposta. A proposta entregue no Congresso tem cerca de 500 artigos e 300 páginas.
– Ele é grande, porque trata de questões muito específicas, de transição, como se calcula. Mas a regra básica, na verdade, é relativamente pequena. O texto que 99% das empresas precisarão conhecer é bastante curto – afirmou Appy, no início desta semana.
Segundo pontuou o ministro, o projeto de regulamentação traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os dez piores do mundo. Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que o projeto de lei complementar (PLP) entregue ao Congresso contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
