O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, anunciou que entrará com uma interpelação judicial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Essa ação visa solicitar explicações sobre as acusações feitas pelo parlamentar contra a entidade durante seu discurso na tribuna da Câmara.
A confirmação dessa medida foi feita pela assessoria de imprensa da OAB neste sábado (27). Em sua resposta, o parlamentar afirmou que considera o pedido uma violação à Constituição e ao Congresso Nacional.
Durante seu pronunciamento na Câmara dos Deputados esta semana, o deputado federal do Rio Grande do Sul declarou que a OAB solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “para censurar advogados ilegalmente, fora do devido processo”.
Para a Ordem, Van Hattem tem utilizado a tribuna da Câmara para “ofender e disseminar informações falsas sobre a OAB”, e justificou que esta interpelação busca que ele responda perante a Justiça o motivo de suas alegações contra a entidade.
As críticas de Van Hattem referem-se a um processo conduzido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB). Esse processo levou à decisão de Moraes de suspender as atividades jurídicas da OACB, além de bloquear suas redes sociais e proibir o uso da sigla e do nome da OAB pela entidade.
Essa decisão foi tornada pública na semana passada por meio da divulgação de um relatório norte-americano sobre censura no Brasil. Nesse contexto, o Conselho acusou a OACB de utilizar a sigla e o nome da OAB para disseminar informações falsas que atentariam contra a democracia.
Uma ação judicial com conteúdo similar estava em tramitação desde 2021, quando a OAB alegou que a OACB estava utilizando “nome e logo semelhantes ao da Ordem para deturpar a função da instituição e fazer captação irregular de clientela”. Em abril de 2024, o magistrado Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu em favor da OAB.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a entidade reiterou que “diferentemente do que diz o deputado, a OAB não persegue nem busca censurar nenhum advogado, mas apenas cumpre sua função de coibir atividades irregulares e de defender a reputação da instituição”.
Van Hattem manifestou discordância ao pedido de interpelação.
– Beto [Simonetti] e a OAB sabem que não fiz fake news. O que incomoda é a verdade que estou expondo! Repito: a OAB usou o inquérito de Moraes para perseguir e censurar advogados, fora do devido processo legal – publicou o parlamentar em seu perfil na rede social X.
– Minha resposta a qualquer interpelação que eventualmente apareça já fica registrada aqui: um exemplar da Constituição com o art. 53 grifado com marca-texto e sublinhado a caneta. Além de desrespeitarem o devido processo no caso que denunciei, agora a OAB decidiu agredir a Constituição e o Parlamento brasileiro. Surreal!!! –
disse o parlamentar.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
