O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva contra a desoneração da folha de pagamentos, abrangendo 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Em declarações feitas nesta terça-feira (30), Pacheco classificou a judicialização do tema como um “erro primário” e argumentou que a vitória do governo é “ilusória”.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração aprovada pelo Congresso Nacional. Pacheco lamentou a decisão, mencionando que intervir judicialmente enquanto ainda há diálogo político foi uma falha evitável: “A provocação do Judiciário [com a ação contra a desoneração] – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, explicou.
O presidente do Senado apontou que a revogação da desoneração, que tinha sido aprovada pela maioria no Congresso, provoca uma “crise de confiança” entre os poderes governamentais. Ele enfatizou: “Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”.
Pacheco defendeu ainda que o governo federal deveria priorizar o diálogo institucional eficaz com o Congresso e os Estados para evitar divergências. “A gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia”, comentou.
A questão da desoneração segue em análise no plenário virtual do STF, com o ministro Luiz Fux solicitando mais tempo para estudar o caso antes de prosseguir com o julgamento. Até a interrupção, a votação indicava uma tendência de manter a suspensão da desoneração, com um placar de 5 a 0. O Senado, por sua vez, busca no Supremo a reversão da liminar.
