Votação de veto parcial no Congresso ocorre nesta quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma força-tarefa que envolve ministros e líderes do governo para apelar a deputados e senadores para manter o veto do Executivo às saídas temporárias de presos, as “saidinhas”.
A articulação envolveu os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) e os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Lewandowski, que orientou Lula no veto ao projeto, tem sido um dos mais ativos. Ele fez apelos a bancadas, a líderes e a demais integrantes do Congresso Nacional. Uma das bancadas procuradas foi a evangélica.
– Ele tentou, mas a gente só ouviu. Foi uma fala de dois minutos, mas a gente só ouviu – afirma Eli Borges (PL-TO), presidente do grupo.
O principal apelo é pelo adiamento da votação. Isto porque integrantes do governo e outros membros do Centrão apostam que o veto de Lula será derrubado. Uma pesquisa que ouviu opinião popular no país mostrou que a maior parte dos brasileiros é contra a “saidinha”.
Guimarães reuniu-se na noite da última terça-feira (7) com líderes da Câmara e reforçou o pedido, dizendo que era uma pauta muito cara ao presidente da República. Randolfe fez um pedido de adiamento à oposição numa reunião na tarde desta quarta (8), e terminou sem sucesso.
A aposta dos petistas é no dissenso que há entre as bancadas neste momento. Há a crença também de que é possível vencer a oposição pelo cansaço. A votação do veto à saidinha é o 32º item da pauta do Congresso Nacional e será feita nesta quinta (10), dia em que os deputados costumam sair mais cedo de Brasília para fazer trabalhos em suas bases eleitorais.
– Se a oposição não quer adiar, não tem problema. Mas também há outros tantos vetos pela saidinha que não queremos adiar – diz Randolfe.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional apenas mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Antes da aprovação da lei, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
A rejeição de Lula a dois trechos da matéria abria espaço para o benefício para permitir a visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social.
