Este é o valor que a Caixa de Assistência administra sem nunca ter prestado contas ao poder público
A participação do deputado João Henrique (PL) hoje (14.05), na tribuna da Assembleia Legislativa, foi para reafirmar e exigir a necessidade de fiscalização na caixa preta da Cassems, que administra R$ 1,2 bilhão sem nunca ter prestado contas detalhadas ao Legislativo e muito menos ao Tribunal de Contas.
“É inadmissível, é imoral que uma empresa como a Cassems não preste contas deste valor, que não é baixo. Ninguém consegue informações sobre como é gasto este montante de R$ 1,2 bilhão que ela tem no cofre. Esta empresa precisa ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, pela Assembleia Legislativa e pelo Ministério Público, para quem estamos enviando um requerimento. Nós temos o direito de levantar o tapete e fazer uma varredura na Cassems, que é o que todo servidor quer que nós façamos”.
Além dos requerimentos já enviados à Cassems solicitando diversas informações, o deputado João Henrique iniciou outros encaminhamentos. “Estou acionando o Tribunal de Contas para que a Cassems seja considerada jurisdicionada do Tribunal, isto é, tenha a jurisdição daquela Corte de Contas, que é órgão auxiliar da Assembleia, o que facilitaria o nosso trabalho como legislador. E acionamos o Ministério Público também, para que promova investigações além daquelas prestações de contas e investigações do conselho administrativo da entidade, que é composto por aquele grupo que elegeu o presidente”.
Há muitas perguntas a serem respondidas pelo gestor da Cassems, o que nunca ocorreu apesar dos requerimentos enviados pelo deputado João Henrique em 2023. No início de 2024, quando o deputado fazia as denúncias na Casa de Leis, havia uma certa resistência do plenário em entender o que estava sendo apresentado.
“Eu falava sobre a necessidade não só desta fiscalização, mas da legitimidade. Nós temos uma entidade que, independente de se declarar particular, híbrida, mista, ela abocanha uma fatia muito grande de todos os orçamentos do Estado, de municípios, de Câmara de Vereadores, por exemplo, que chega a R$ 1,2 bilhão. O gestor da Cassems veio hoje a esta Casa de Leis dizendo que prestou contas, mas foi apenas dos R$ 60 milhões que o Governo do Estado doou para socorrer a empresa. E o restante? O que ele fez hoje é indevido, indelicado, inadequado”.
Segundo o deputado, quem administra um orçamento de R$ 1,2 bilhão e, ainda, outros R$ 60 milhões, tem o dever de prestar contas. “Nossa visão é que, uma vez recebido estes recursos, de maneira direta ou indireta, obriga o senhor Ricardo Ayache na prestação de contas detalhada de todos os contratos, de todas as situações, a todos os órgãos de controle, interno e externo. Todos têm o direito de saber como estes recursos são aplicados”.
