A nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer atuar para garantir a liberdade de voto aos presos provisórios do país, que têm direito de participar das eleições.
A preocupação da ministra é com uma possível interferência do crime organizado – historicamente infiltrado nos presídios brasileiros – na escolha dos candidatos pelos eleitores.
Cármen tem dito a auxiliares próximos que é preciso atenção para que ninguém seja coagido a votar, por exemplo, em candidatos ligados à milícia ou às próprias facções que dominam os presídios.
A ministra fez uma comparação com as “fake news” – se a desinformação pode interferir na liberdade do voto do eleitor em geral, essa liberdade também deve ser assegurada evitando pressões dentro dos estabelecimentos prisionais.
O TSE regulamentou as eleições nos presídios em uma resolução editada em 2010, com base no princípio constitucional de universalizar o direito ao voto.
A medida vale apenas para presos provisórios, ou seja, aqueles que estão privados de liberdade de forma preventiva ou ainda estão recorrendo de suas sentenças.
Também vale para adolescentes do sistema socioeducativo, uma vez que os eleitores brasileiros estão aptos a emitir o título a partir dos 16 anos de idade.
No caso dos adultos, quando a condenação “transita em julgado”, ou seja, é definitiva, sem possibilidade de novos recursos, o direito ao voto é cassado e a pessoa não participa mais das eleições.
Em 2022, aproximadamente 12,6 mil presos provisórios e adolescentes do sistema socioeducativo estavam aptos a votar.
A organização das seções eleitorais cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – Cármen se reuniu nesta terça-feira com os presidentes de 24 deles.
Os detentos provisórios representam 44% da população prisional do país – são cerca de 404 mil pessoas, de um total de 909 mil, segundo os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
