A decisão é do ministro Gilmar Mendes
Nesta sexta-feira (7), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de São Paulo tem 10 dias para se manifestar sobre a implementação das escolas cívico-militares no estado. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela bancada do PSOL que questiona a constitucionalidade dessa medida.
Em maio, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares, uma medida que foi sancionada pelo governador. O PSOL argumenta na ação que a proposta visa substituir o sistema público de educação.
– O objetivo é substituir gradualmente os profissionais da educação, que devem passar por concurso público e análise de seus títulos acadêmicos, por militares escolhidos de forma discricionária pela Secretaria da Segurança Pública – diz a ação do partido de extrema-esquerda.
O governo estadual defende que o modelo de escolas cívico-militares pretende melhorar a qualidade do ensino, conforme medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Antes de decidir a questão, Mendes também aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
