O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) e anulou uma decisão que condenava ambos por abuso durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. No entanto, a primeira condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro passado, permanece válida.
Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente e seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade devido às suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro.
Na época, Benedito Gonçalves usou as mesmas conclusões da primeira condenação no julgamento do segundo processo, que envolvia outras 15 pessoas e condenou ambos pelos mesmos fatos.
Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, decidindo extinguir a ação de forma parcial por considerar que basear a decisão em fatos apreciados em casos relacionados foi contra o princípio da ampla defesa.
