Por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o governo Lula liberou R$ 120 mil para a ONG Minha Criança Trans Brasil. O objetivo é realizar um levantamento de dados sobre crianças e adolescentes trans, visando o desenvolvimento de políticas públicas que promovam e defendam os direitos dessa população no município de São Paulo (SP).
A liberação dos recursos decorre de uma Emenda Parlamentar apresentada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e foi oficializada com a publicação do Termo de Fomento no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (19). O convênio terá vigência de 12 meses.
A ONG Minha Criança Trans se define como “a primeira organização não-governamental do Brasil a tratar exclusivamente das questões que envolvem saúde, qualidade de vida, políticas públicas e direitos das crianças e adolescentes transgêneres”. A organização atua em diversas frentes, incluindo acolhimento afetivo, fomento de políticas públicas e advocacy, diálogo com redes de ensino, psicologia responsável, e pesquisa e elaboração de dados.
Este mês, a 27ª Parada LGBT de São Paulo causou polêmica ao apresentar um bloco com o tema “crianças trans existem”. O desfile contou com a presença de várias crianças caracterizadas como pertencentes ao sexo oposto, conduzindo faixas elaboradas por entidades de ativismo LGBT.
No Brasil, a cirurgia de mudança de sexo é permitida apenas para maiores de 18 anos, conforme a diretriz 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina. A hormonioterapia cruzada, que inclui tomar hormônios do sexo oposto e, no caso dos garotos, interromper a testosterona, é permitida a partir dos 16 anos, com autorização de pais ou responsáveis.
No início do ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu deixar “crianças trans” de fora das diretrizes sobre transição de gênero. A OMS justificou que a base de evidências para crianças e adolescentes é limitada e variável, especialmente em relação aos resultados de longo prazo para o tratamento afirmativo, focando as diretrizes apenas em adultos. Esta decisão representou um revés para os ativistas trans.
Com o novo financiamento, a ONG Minha Criança Trans Brasil buscará fornecer dados concretos para apoiar a criação de políticas públicas que possam melhorar a vida de crianças e adolescentes trans no Brasil.
