O presidente se colocou contra a cobrança, mas a sanção do projeto foi negociada com o Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na próxima terça-feira (2) a lei que institui a taxa de 20% sobre compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”. Assim que for sancionada, a cobrança extra será aplicada a produtos importados de até 50 dólares (cerca de R$ 272).
A taxa foi inserida no projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sem ter nenhuma relação com o texto original, atendendo assim a uma negociação entre o governo e o Congresso.
O presidente Lula já se manifestou contra a taxação, mesmo depois de o tema ter sido negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional. Em uma entrevista recente, o político questionou: “Por que taxar 50 dólares? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta mil dólares?”.
Ainda assim, não há chances do presidente vetar a lei, pois a sanção foi um compromisso assumido pelo Planalto durante as negociações. A sanção permitirá a cobrança da nova alíquota a partir de julho, sem o princípio da anterioridade, o que significa que a taxação entra em vigor imediatamente após a sanção.
ENTENDA A NOVA COBRANÇA
Anteriormente, compras internacionais abaixo de 50 dólares eram isentas do imposto de importação, conforme o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que isentava as empresas que aderiam ao programa. Inicialmente, o Congresso propôs uma taxação de 60%, mas após negociações com o governo, foi acordado um percentual de 20%.
Para compras entre 50 dólares e 3 mil dólares, a alíquota de 60% continua vigente, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar (aproximadamente R$ 100).
