O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou uma sentença da Justiça Federal do Paraná que apontava um “erro procedimental” de sua própria autoria. A decisão anterior obrigava a União a indenizar o ex-deputado estadual Homero Marchese (Novo) em R$ 20 mil devido à demora no desbloqueio da conta do parlamentar no Instagram.
Moraes argumentou que a decisão do juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, ultrapassou a competência do STF e questionou o “modo de condução” do inquérito das fake news. Segundo o ministro, “é impensável afirmar que uma decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal”.
Além de anular a ação de indenização por danos morais movida por Marchese, Moraes determinou que o caso seja encaminhado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, para que sejam tomadas as “providências cabíveis” em relação ao juiz José Jácomo Gimenes. A sentença anterior, assinada em maio, foi contestada pela AGU sob o argumento de “erro procedimental” cometido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Os perfis de Marchese nas redes sociais foram bloqueados por Moraes em novembro de 2022. Embora o ministro tenha liberado as contas do então deputado no X e no Facebook um mês depois, o Instagram não foi mencionado. O desbloqueio da conta do ex-parlamentar no Instagram só ocorreu em maio de 2023, quase seis meses após a ordem de Moraes. O juiz federal de Maringá considerou que houve erro por não constar da decisão de Moraes uma determinação expressa para o desbloqueio do Instagram. Além disso, apontou “excessiva” demora na “complementação da decisão omissa”, já que a defesa de Marchese questionou imediatamente o fato de o Instagram do então deputado não ter sido desbloqueado.
O advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, o segundo no órgão, recorreu à Corte máxima argumentando que “críticas e desavenças” em decisões judiciais de primeiro grau “interferem diretamente” na condução do inquérito das fake news, desafiando as competências do STF.
O caso foi encaminhado ao gabinete de Moraes por “prevenção”, a pedido da AGU, devido ao inquérito das fake news. Foi nesse contexto que o ex-deputado teve seus perfis bloqueados, após divulgar a participação de membros do STF em um evento nos Estados Unidos com o comentário: “Oportunidade imperdível”.
Roman argumentou que somente no âmbito do inquérito seria possível avaliar a suposta “ilegalidade” da decisão que bloqueou as redes de Marchese, bem como o pedido de indenização correspondente. Ele alertou para o risco de a decisão ter um “efeito multiplicador”, sinalizando um modelo de conduta aos julgadores de demandas semelhantes.”
