Comissão analisará textos contra invasão de terras e invasores
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) criticou duramente o bloqueio realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Rodovia PA-275, próximo à entrada de Parauapebas (PA), nesta terça-feira (2). O bloqueio visava impedir a entrada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na cidade para um evento.
Em um vídeo, a deputada anunciou que três projetos contra o MST estão em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da qual ela é presidente.
– Está na pauta da CCJ desta semana três projetos contra o MST – afirmou ela.
Na sequência, a parlamentar citou o Projeto 8262, que diz que quem tem a titulação de terra, caso seja invadida, se apresentar para a autoridade policial pode ter a terra restituída imediatamente.
Outro projeto é o que pede para que o MST tenha personalidade jurídica, isto é, seja inscrito para ter um CNPJ.
– Chega do MST ficar sem CNPJ, deve ser responsabilizado e para isso não pode ser um movimento clandestino, tem que ter CNPJ – ressaltou.
Além disso, De Toni anunciou a criação de um cadastro nacional de invasores, para facilitar a aplicação das sanções já aprovadas pela Câmara.
A deputada ainda reiterou seu apoio ao ex-presidente Bolsonaro e sua posição contra as ações do MST.
– Por mais segurança jurídica, defesa do direito à propriedade, nós estamos e continuamos trabalhando desde abril, incansavelmente aqui na CCJ. Então, por isso, Bolsonaro, tamo junto e contra a invasão do MST, sempre contra bloqueio de rua – concluiu.
