O Ministério da Fazenda planeja estabelecer, em agosto, um grupo técnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo para discutir a criação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação proposto pela reforma tributária.
Este sistema prevê o recolhimento automático dos novos tributos no momento do pagamento, direcionando uma parte do valor para o vendedor e outra para a Receita Federal e para o Comitê Gestor, formado por estados e municípios.
A discussão na Fazenda será liderada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sob a direção de Bernard Appy, e contará com a participação de entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).
A secretaria está determinada a manter o cronograma de implementação do sistema, apesar dos pedidos do setor privado para adiar o início da operação.
O split payment está previsto para entrar em vigor em 2026, mas bancos e empresas de meios de pagamento solicitam mais tempo para desenvolver a tecnologia necessária em conjunto com os Fiscos.
O Ministério da Fazenda não está disposto a estender o prazo, argumentando que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para fazer os ajustes necessários. Neste ano, será realizado um teste para fixar a alíquota federal, com a cobrança de 1% sobre a soma dos novos tributos, compensada pela redução do PIS/Cofins.
O governo ainda não tem uma estimativa de custo para a implementação. A ideia é que empresas e Fisco invistam na integração dos sistemas. Há também outras incertezas no setor empresarial, como a questão de quem será responsabilizado em caso de atraso na arrecadação: o sistema financeiro ou as empresas.
