A ex-deputada federal Flordelis, condenada a mais de 50 anos de prisão pelo assassinato de seu esposo, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019, recebeu uma redução de pena da Justiça do Rio de Janeiro. Ela obteve a remissão de 133 dias de sua pena após ser aprovada no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além de um terço da condenação por ter concluído o Ensino Fundamental. A decisão foi homologada pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto, com base no art. 3º da Resolução 391, de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.
O documento judicial divulgado pelo Correio Braziliense detalha: “Com base no art. 126, §1º e §5º da LEP e no parágrafo único do art. 3º da Resolução 391, de 10/05/2021, esclareço que devem ser remidos 177 (cento e setenta e sete) dias do total da pena do apenado, relativos à aprovação no Encceja, acrescida de 1/3 pela conclusão do Ensino Fundamental.”
