A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei complementar que estabelece um prazo único de inelegibilidade de oito anos e beneficia políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. A votação foi simbólica e um requerimento de urgência foi enviado ao Plenário.
O projeto, aprovado na Câmara em setembro de 2023 e de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), pode beneficiar o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PRD-SP), pai da parlamentar. O relator da matéria no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), porém, descartou a possibilidade de votar o texto ainda esta semana.
A proposta em discussão no Senado determina que o período de inelegibilidade será de oito anos, contados a partir de um dos seguintes marcos: a data da decisão que decretar a perda do mandato, a data da eleição na qual ocorreu prática abusiva, a data da condenação por órgão colegiado, ou a data da renúncia ao cargo eletivo.
